O maior orçamento da Esplanada dos Ministérios é também o que dará a maior contribuição ao ajuste fiscal anunciado hoje pelo governo federal .
Após ter seu orçamento fixado em R$ 77,58 bilhões pelo Congresso Nacional, O Ministério da Saúde viu o seu limite de gastos discricionários encolher R$ 5,47 bilhões.
Em nota, os ministérios do Planejamento e da Fazenda ponderaram que o valor reprogramado (R$ 72,11 bilhões) ainda é maior do que o previsto no projeto encaminhado ao Congresso em agosto de 2011 (R$ 71,68 bilhões). Outro ministério que não sofre corte comparativamente ao valor destinado pelo projeto original do orçamento é o da Educação.
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O órgão terá R$ 33,36 bilhões, ante R$ 33,31 bilhões do projeto. Mas isso representa um corte de R$ 1,94 bilhão sobre o autorizado na lei aprovada pelo Congresso. O MEC é o segundo maior orçamento da Esplanada em gastos discricionários. Proporcionalmente, o Ministério das Cidades perdeu mais que Saúde e Educação. Foram R$ 3,32 bilhões, o que reduziu o valor disponível para R$17,461 bilhões.
O Ministério das Cidades é sempre um dos mais visados pelas emendas parlamentares ao orçamento e, por esse motivo, um dos principais alvos de ajuste na reprogramação orçamentária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, houve corte de parte das dotações de emendas parlamentares em diversos ministérios. O terceiro maior corte em valores nominais foi o sofrido pelo Ministério da Defesa (menos R$ 3,2 bilhões), órgão que fica com orçamento de R$ 13,2 bilhões).
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Apesar da proximidade da Copa do Mundo, o Ministério dos Esportes perdeu R$ 1,8 bilhão, mais da metade do que tinha na lei, ficando com R$ 717 milhões. Em valores nomiais, também substanciais foram os ajustes nos ministérios da Justiça (R$ 2,24 bilhões, para R$ 3,13 bilhões), da Integração Nacional (R$ 2,19 bilhões, para R$ 4,45 bilhões), do Turismo (R$ 2,01 bilhões, para R$ 603 milhões) e da Ciência e Tecnologia (R$ 1,48 bilhões, para R$ 5,23 bilhões). O Ministério dos Transportes, que agora tem um limite de R$ 17,06 bilhões, perdeu R$ 1,97 bilhão.
PAC e programas sociais
O corte não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria. Segundo documento entregue pelo Ministério do Planejamento, “os recursos estão integralmente preservados, assim como [os recursos previstos para as] áreas da saúde e educação”.
Com o corte anunciado, as receitas líquidas foram reavaliadas e reduzidas em R$ 29,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve redução de R$ 14,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O documento destaca ainda que as “estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas”, com destaque para Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis, Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Pasep.
Ainda foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões as estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do Governo Central ((Tesouro, Previdência Social e Banco Central), com destaque para dividendos, receitas próprias, contribuição para salário-educação e receita com concessões.
A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 20,5 bilhões. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 35 bilhões.
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