Após um ano de estudos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta na segunda-feira o novo modelo de revisão tarifária do setor ferroviário.
A proposta prevê reduções médias de 15% no preço-teto estipulado para o transporte de carga geral e de 40% no de carga pesada - que inclui o minério de ferro, responsável por 74% de toda movimentação nas ferrovias.
Será a primeira vez, desde a privatização, que o setor passa por uma revisão de tarifas. Até agora as únicas alterações eram os reajustes pelo IGP-DI, apesar de a legislação permitir revisões periódicas. Em mais de 15 anos, o setor passou por inúmeras mudanças no perfil da carga transportada, no custo e na produtividade das empresas, mas nada foi repassado para a tarifa, afirma uma fonte ouvida pelo Estado.
As novas regras ficam em consulta pública por 30 dias no site da ANTT para receber contribuições da sociedade. A expectativa é que a resolução, com as normas definitivas, seja publicada no Diário Oficial da União em abril. Até lá, o setor deve travar uma briga com a ANTT para rever os porcentuais de redução das tarifas, considerados extremamente altos.
As empresas só tiveram conhecimento do teor do estudo esta semana, mas ainda não conhecem os detalhes nem a metodologia usada para calcular a nova tarifa. Para elas, uma queda de 40% no preço-teto do transporte (de minério) pode comprometer a capacidade de investimento das ferrovias e limitar o crescimento do transporte sobre trilhos, que responde por 25% de toda carga movimentada no Brasil.
Hoje o preço-teto estipulado pela ANTT permite que as concessionárias cobrem mais de alguns clientes e menos de outros, considerados mais estratégicos. Com a revisão tarifária, as empresas terão uma margem de manobra menor.
"A proposta vai tirar as concessionárias de uma zona de conforto que permite uma gestão mais folgada. Os tetos tarifários estavam muito frouxos", afirma uma fonte próxima à agência.
Tabelas. O novo modelo demorou mais de um ano para ser finalizado por causa da falta de uma base de dados sobre os custos unitários das empresas, que precisou ser levantado um a um. Cada uma das 12 concessionária do País terá uma tabela com as tarifas destacadas por produtos ou grupo de produtos. Todas as cargas ligadas ao setor siderúrgico, por exemplo, foram agrupadas em um único item por terem a mesma base de custo.
Na carga geral, que inclui o transporte de grãos, a definição das tarifas depende do volume transportado. Acima de 60 mil toneladas por ano (ou seis trens), os produtos terão tarifas específicas. Abaixo desse volume, serão enquadrados nas tarifas para produtos diversos. O objetivo foi enxugar a tabela que estava ultrapassada com preço-teto estabelecido para cargas de volumes muito baixos.
Segundo fontes ligadas ao processo, as empresas mais eficientes, que conseguiram reduzir de forma expressiva os custos, tendem a ter uma redução maior do preço-teto. Em outros setores, que já consolidaram o processo de revisão tarifária periódica, um dos fundamentos é repassar para o consumidor os ganhos de eficiência conseguidos pelas empresas. Desde a privatização, o setor elétrico faz revisões de quatro ou cinco em cinco anos, com base nessa regra.
No futuro, a ANTT também estuda adotar custos referenciais para as ferrovias - ou seja, criar uma concessionária referência para servir como base para as revisões. As empresas mais eficiente tendem a ser beneficiadas pelos ganhos de produtividades e as menos eficientes, prejudicadas. "A tarifa parte do pressuposto que a empresa tem de ser remunerada conforme o seu custo. Portanto, se o custo é baixo a tarifa tem de acompanhar", destacou um especialista.
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