A Comissão Organizadora Estadual Cearense (COE/CE) aprovou, nesta segunda (19), em reunião na Vice-Governadoria do Estado, o conteúdo e as propostas de alteração do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social do Ceará – 1ª Consocial/CE.
Após realizar a abertura do evento, o Vice-Governador do estado e presidente da Consocial/CE, Domingos Filho, fez a leitura de todas as propostas enviadas pela COE e colocou-as em votação. Em relação ao texto original, firmaram-se as seguintes mudanças: além da Vice-Governadoria, da Casa Civil e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), passaram a integrar a Comissão Executiva da Consocial o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representarão a sociedade civil também nas atividades executivas da Conferência. Além disso, cada membro da COE/CE irá sugerir mais duas entidades da sociedade civil para participar da Comissão como membros convidados. Essas indicações deverão ser apresentadas até a próxima sexta-feira (23).
A 1ª Consocial cearense pretende inovar ainda no estímulo à convocação de 184 Conferências Municipais sobre Transparência e Controle Social – uma em cada cidade do Estado. “Sugerimos a criação de um conselho de natureza permanente, aprovado na Consocial Estadual, para que o evento tenha continuidade ao longo do tempo. Queremos uma Conferência que defina as políticas de acompanhamento da transparência e controle social na gestão pública, para que todas as ideias geradas permaneçam”, ressaltou o presidente da Conferência Estadual, Domingos Filho. “Só teremos controle efetivo se a sociedade estiver engajada. Estamos trazendo a população para ser o fiscal da gestão”, disse o Controlador-Geral do Estado, João Melo.
A vice-governadoria e a CGE promoverão, ainda nesta semana (22 e 23), capacitação sobre a realização das Conferências Municipais cearenses. O evento deve reunir representantes de todas as cidades do Estado, além de organizadores e facilitadores. O Ceará já convocou 70 Conferências Municipais, a primeira ocorrida em Acaraú, na última quarta-feira (14).
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