O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara.Segundo o relator do projeto que amplia o salário dos ministros, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), não haverá aumento real. “Trata-se apenas da correção inflacionária. Não há aumento real”, afirmou.
O reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República tem efeito em cadeia nos salários de juízes e procuradores federais.
O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o Ministério Público, também defendeu o reajuste. “Desde 2009 que não tem correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal, não tem nada de excepcional”, afirmou. Nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o reajuste.
Em setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento de 2012 que prevê R$ 614 milhões para o custeio da Corte. O orçamento previa aumento de 14,79% dos salários dos ministros da Corte, que passariam dos atuais R$ 26.725 para R$ 30.677.Posteriormente foi enviado um segundo projeto ao Congresso que incluia um reajuste adicional de 4,8% nos salários. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou as duas propostas.A questão do reajuste do Judiciário já gerou atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Executivo. Quando a proposta de reajuste de 14,79% foi apresentada pelo STF, no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não havia dinheiro para pagar o aumento.
A previsão de impacto orçamentário do aumento em 2012 era de R$ 7,7 bilhões. Naquela ocasião, o governo defendia um esforço para cortar gastos por causa da crise econômica mundial.
O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a posição do Palácio do Planalto, o que provocou um mal estar entre Executivo e Judiciário.
Na noite desta terça (8), o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que vai "sair a campo" pelo reajuste para servidores e magistrados do Judiciário. A declaração foi dada após encontro de Britto com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na noite de terça-feira (8).
"A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade", afirmou o presidente. "Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente", afirmou Britto.
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