Cinco Anos de Maria da Penha

Há cinco anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres.

O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.

O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.

A Lei Maria da Penha foi criada com o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar. Assim, casos que ficaram famosos da Justiça, como o crime cometido pelo cantor Lindomar Castilho, em 1981; a morte da atriz Daniella Perez, o assassinado cometido por Pimenta Neves, a morte de Mércia Nakashima e o desaparecimento de Eliza Samudio, poderiam ter sido evitados.

A nova legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Pela lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a legislação mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado. “Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta. Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente, disse a ministra durante debate realizado em abril deste ano sobre os rumos da legislação. Ainda de acordo com a ministra, a lei também transformou os direitos declarados, como os direitos humanos. "A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro.”

Ao participar do seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos, nesta quarta-feira, a ministra-chefe da Secretaria Especial para as Mulheres, Iriny Lopes, lembrou que o texto é considerado uma das três melhores legislações internacionais para o enfrentamento da violência contra a mulher, mas ressalta que, apesar das conquistas, o País ainda não atingiu o estágio de tratar adequadamente as mulheres. “Na roça, as mulheres também precisam estar amparadas pela lei. Diferentemente do que ocorre nas grandes cidades, essas mulheres não contam nem com a ajuda de vizinhos para denunciar caso de violência”, disse Iriny, ressaltando que o Ministério Público poderia ter uma estrutura itinerante para atendê-las.

Fonte:iG