Pelo menos 293 prefeituras com mais de 50 mil habitantes ainda não se inscreveram no programa de qualificação profissional do governo federal, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Segundo o diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) do MDS, Luiz Müller, a ideia é possibilitar que mais pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal possam acessar os cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec Brasil Sem Miséria nesses municípios. Essas cidades, assinalou, têm contingente significativo de habitantes – no caso, mais de 50 mil nas regiões Norte e Nordeste e mais de 80 mil no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
“Além da oferta de vagas no Pronatec, a adesão dos municípios possibilitará que as prefeituras recebam recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social para mobilizar, acompanhar e monitorar esse público nos cursos de qualificação do Senac, do Senai e dos institutos federais de educação”, diz Müller.
O Pronatec Brasil Sem Miséria garante a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC) para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para formalizar a adesão ao Pronatec Brasil Sem Miséria, basta a prefeitura acessar o endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/brasilsemmiseria/pronatec e clicar no link que encaminha ao formulário eletrônico. A senha de acesso ao formulário é a mesma já usada pela secretaria no Cadastro Nacional do Sistema Único da Assistência Social (CadSuas).
UVA assina convênio com a Universidade Distrital de Bogotá
A Universidade Estadual Vale do Acaraú firmou convênio de intercâmbio docente/discente com a Universidade Distrital Francisco José de Caldas (UDFJC), em Bogotá, Colômbia, no mês de março deste ano. A UVA foi representada pelo coordenador adjunto do curso de Matemática, professor Miguel Jocélio Alves da Silva; e a UDFJC, pelos professores Alexis Ortiz e Fernando Guerrero, do Centro de Relacionamento Interinstitucional.
O convênio permite que estudantes do curso de Matemática das duas instituições realizem um semestre letivo fora do país de origem, possibilitando a vinda de acadêmicos da UDFJC para a UVA, em Sobral, no Ceará, e o deslocamento de universitários da UVA para a Colômbia. Com este intercâmbio também serão desenvolvidos projetos de extensão e de prática docente.
“Ações desta natureza resultam em experiências de grande importância na formação dos futuros professores de matemática, em qualquer que seja a universidade; seja na UVA, da zona Norte do Ceará, ou na UDFJC de Bogotá”, destaca o professor Miguel Jocélio Alves da Silva.
Vai à votação projeto que autoriza remédios a preço de custo a aposentados
Em reunião na próxima terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10).
Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.
Emanuel Verissímo
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