BRASÍLIA - O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações do contraventor
Carlinhos Cachoeira, deve enviar nesta quarta-feira, 16, um comunicado
ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informando a
liberação de documentos da investigação à defesa do empresário.
Os
parlamentares não querem atrasar mais uma vez o depoimento de Cachoeira,
marcado para a próxima terça, 22.
Na última terça, Mello afirmou que a decisão da CPI de liberar as
informações permitirá a vinda de Cachoeira ao Congresso, uma vez que o
acesso aos documentos esvaziaria o objeto do pedido da defesa.
O depoimento de Cachoeira estava previsto para a terça-feira, mas o
contraventor foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro
concedendo a ele o direito de não comparecer à CPI enquanto seus
advogados não tivessem acesso a dados que estão em posse do colegiado.
Agora, o Supremo não precisará mais julgar o mérito do habeas corpus.
Com a decisão da CPI, o advogado de Cachoeira Márcio Thomaz Bastos
pode comparecer à sala do colegiado onde estão os dados sigilosos do
inquérito sobre o contraventor compartilhados pelo STF a partir desta
quarta. Para isso, terá que seguir as mesmas normas já estabelecidas
para os integrantes da comissão, ou seja, não poderá portar celular,
máquinas fotográficas ou filmadoras.
Prisão mantida
O contraventor permanece preso desde 29 de fevereiro. Na terça, a
votação do pedido de liberdade por meio de habeas corpus feito por sua
defesa foi suspensa na Quinta Turma do STJ. Três dos cinco ministros já
haviam votado a favor da manutenção da prisão de Cachoeira. A ministra
Laurita Vaz, de Goiás, declarou-se impedida de se manifestar. Por fim, o
desembargador convocado Adilson Vieira Macabu pediu vistas para
analisar melhor o processo, o que provocou a suspensão.
Com informações da Agência SenadoFonte:Estadão
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