Os trabalhadores domésticos que têm carteira assinada também poderão ser beneficiados pelo aumento do aviso prévio, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, quem trabalha há mais de 20 anos no mesmo local pode receber 90 dias de salários ao ser demitido sem motivo. A medida ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas já recebe críticas do setor industrial. Segundo o Ministério do Trabalho, caso a aprovação ocorra, a lei valerá para todos os trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada, portanto, os domésticos também serão beneficiados.
O projeto estabelece ainda que os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso-prévio após um ano de trabalho na empresa e a três dias extras por cada ano a mais de serviço. O limite é de 60 dias. Assim, o aviso pode chegar a 90. Para o trabalhar que pedir demissão e não cumprir o prazo do aviso também poderá pagar o empregador pelo mesmo prazo.
Fonte:JovemPam
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