O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) expediu, na noite de quinta-feira (11), mandado de intimação para o secretário de saúde do Ceará, Raimundo José Arruda Bastos, em processo sobre o tratamento para uma criança de dois anos que sofre de doença degenerativa nos olhos.
Segundo o TJ-CE, o texto da intimação determina cumprimento da decisão de liminar datada de 30 de junho, que estabelece o fornecimento de tratamento ao paciente.
A Secretaria de Saúde do Ceará disse ainda não ter sido notificada da ordem judical. O G1 tentou entrar em contato com Arruda Bastos por telefone, mas o celular se encontra desligado.
A intimação foi expedida pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, que responde pela 1º Vara da Fazenda Pública. Segundo a ordem judicial, o secretário de saúde deve realizar cumprimento imediato da liminar, caso contrário, o oficial de justiça pode dar voz de prisão em flagrante.
Bastos é secretário de saúde do Ceará desde janeiro deste ano. Além de estar à frente da pasta, Bastos é conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, do Conselho Estadual do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). Em nível nacional, vice-presidente do Conselho de Secretários de Saúde (Conass). Bastos é médico especializado em saúde pública e servidor público concursado da Secretaria de Segurança Pública desde 1982, lotado como médico no Hospital da Polícia Militar do Ceará.
Fonte:G1/Ce
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