A medida provisória (MP) 527/2011, que entre outros temas trata do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa 2014, pode ser votada na sessão desta quarta-feira (6).
Foi o que declarou nesta terça-feira (5) o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao sair de uma reunião da bancada do PMDB com o ministro do Esporte, Orlando Silva. O presidente do Senado, José Sarney, e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também participaram da reunião.- Com a votação ocorrendo amanhã, haverá tempo de o texto retornar para a Câmara, caso seja apresentado algum destaque - disse o senador.
Inácio Arruda disse também que o Senado já se adiantou na análise do texto que trata do RDC, ao debater o tema com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador lembrou que o próprio ministro do Esporte esteve presente em uma audiência que debateu o RDC, realizada em conjunto pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 29.
- A maioria dos senadores concorda que esse regime pode agilizar a contratação de obras públicas - afirmou o senador.
Para o ministro Orlando Silva, as reuniões com as lideranças são importantes para esclarecer dúvidas e detalhar o texto do RDC. Mais cedo, ele havia participado de reuniões com os líderes da base governista e com a liderança do PTB. De acordo com o ministro, os senadores presentes a esses encontros manifestaram apoio à MP.
- Com essa medida, vai ser possível aumentar a transparência, diminuir os preços das obras e estimular a competitividade entre as empresas - disse o ministro, ao defender o RDC.
Orlando Silva também disse que os senadores com quem se reuniu apóiam as modificações que a MP sofreu durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O Plenário da Câmara aprovou a matéria no último dia 28, com uma emenda de redação que deixa mais claro o acesso permanente ao orçamento das obras por parte dos órgãos de controle interno e externo, como Controladoria-Geral da União (CGU) e TCU. Os licitantes e o público terão acesso ao preço-base fixado pelo governo somente depois de encerrada a licitação.
Outra emenda de redação retirou a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras da Copa e das Olimpíadas sem limites para aumento do orçamento.
Questionado se as recentes denúncias de irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) podem inviabilizar o RDC, o ministro disse que as medidas já foram tomadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, com o afastamento dos envolvidos. De acordo com Orlando Silva, as denúncias precisam ser apuradas e o governo precisa seguir trabalhando.
Tércio Ribas Torres
Fonte:Agência Senado
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