Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), teria recebido "mala com R$ 1 milhão" no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco.
Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava-Rápido - investigação sobre desvios de processos fiscais - que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara "porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz fiscal Fiori".
Silvânia, concursada de 1992, declarou que "diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão". Afirmou: "O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários".
O relato da servidora foi feito em novembro de 2012, quando estourou a Lava-Rápido, e reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori - agente fiscal de rendas de carreira com vencimento líquido de R$ 13,02 mil - construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46 milhões.
Todos os bens de Fiori - inclusive aplicações financeiras de até R$ 3 milhões, sob penhora online - e de sua empresa, JSK Serviços, Investimentos e Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem da 9.º Vara da Fazenda Pública da Capital.
Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro recebendo propinas para anular ou rever autos de infração aplicados a empresas por sonegação e irregularidades tributárias.
A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora de Fiori - 16.ª - tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar a empresas supostamente beneficiadas pelo juiz. Investigadores apontam para "esquema de corrupção intolerável no TIT" - o tribunal tem caráter administrativo, seus integrantes não são da Justiça comum.
Outra testemunha, Cleiresmar Machado - demitida da Fazenda por ligações com a quadrilha que encomendava o roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori "era destinatário de muitos processos distribuídos". "Na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o resumo da decisão proferida, a ementa".
Os investigadores suspeitam que a manobra de converter o julgamento em diligência é usada para que as empresas interessadas possam ganhar tempo e, provavelmente, concretizar a corrupção de agentes públicos.
Quarteirão. Investigação aponta para perfil "agressivo" do juiz. Quando chegou ao TIT residia em flat na Rua Pamplona. Logo, mudou-se para apartamento de 350 metros quadrados na Rua São Carlos do Pinhal, que declarou por R$ 510 mil na matrícula 115.871, do Registro de Imóveis - o valor de mercado: R$ 2,7 milhões.
Para reformar a moradia contratou o marceneiro José Alexandre Chamma, por R$ 180 mil. Chamma contou que não recebeu o total. Ao ser cobrado, o juiz avisou que "não adiantava insistir porque tinha relações com desembargadores, policiais, condição de acionar a polícia e cercar o quarteirão". "Vai se f..., pode buscar seus direitos, vai ver o que vai te acontecer."
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