O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi levado na noite desta segunda-feira (25) para a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que cassou sua prisão domiciliar. Neto foi condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
A decisão foi tomada no dia 18, mas divulgada apenas nesta segunda. O relator foi o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido para que ele deixasse a prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nicolau dos Santos Neto chegou à carceragem, segundo a PF, por volta de 20h30. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou ainda que já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
De acordo com a Justiça, a defesa sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica.
A sentença afirma que o ex-juiz "já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava".
"Certo é que a aplicação da lei mais benigna somente há de ser realizada pelo Juízo da Execução Criminal após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fato que ainda não ocorreu no caso presente", afirmou o magistrado em sua decisão. "O agente possuir mais de 80 anos, por si só, não obriga o juiz a converter a prisão preventiva em domiciliar", complementou o relator.
Desvio
O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26 anos de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.
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