O preço das passagens de ônibus em Fortaleza volta a custar R$ 2,00, conforme decisão do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, neste sábado, a redução no valor da passagem dos ônibus na Capital de R$ 2,20 para R$ 2,00. A notícia foi divulgada, no período da manhã, pela assessoria da Prefeitura de Fortaleza.
O primeiro aumento pegou os usuários dos transportes coletivos de Fortaleza de surpresa. A possível revogação da decisão é aguardada com ansiedade por quem depende do serviço .
A decisão, em caráter liminar, saiu na sexta-feira e prevê cinco dias para que o Município se manifeste sobre a mudança. O prazo começa a contar a partir do momento em que a Prefeitura for oficialmente comunicada. Vale lembrar, porém, que, no início do mês passado, a Prefeitura de Fortaleza, já com novo gestor, se posicionou contrária ao aumento da passagem.
O valor havia sido reajustado, no fim de dezembro último, por mensagem da então prefeita Luizianne Lins. Na realidade, o valor da tarifa de ônibus motivou uma disputa judicial desde o começo daquele mês.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Fortaleza (Sindiônibus) reivindicou o aumento e obteve liminar que assegurava o reajuste para R$ 2,25. Segundo a entidade, havia defasagem, uma vez que a então prefeita Luizianne Lins teria se omitido em revisar a passagem, o que estaria previsto para ocorrer em novembro.
A Prefeitura entrou com recurso na Justiça e derrubou a liminar. Mas nova decisão judicial ordenou ao Município a atualização no valor. O preço teve, então, que ser definido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) em R$ 2,20, no fim da gestão de Luizianne Lins. O decreto de reajuste foi assinado pela prefeita petista, no término do mandato, porém o novo preço só passou a vigorar em 12 de janeiro. Na época, muitos usuários do transporte coletivo na Capital demonstraram insatisfação com a mudança.
Agora, o entendimento do desembargador do TJCE, Francisco de Assis Filgueira Mendes, relator do processo, é de que a decisão agravada violou a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório.
Também no sábado, a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o restabelecimento do preço antigo deve ser feito tão logo a Justiça comunique oficialmente a Administração Municipal da decisão.
Agravo de Instrumento
No dia da posse, o prefeito Roberto Cláudio afirmou que recorreria em todas as instâncias para derrubar o aumento. Na ocasião, a Prefeitura entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.
O período de julgamento durou exatamente um mês. A suspensão deve permanecer até a ulterior deliberação camerária da Corte, a qual já foi solicitada em caráter de urgência pelo desembargador.
Fonte: Diário do Nordeste
Fonte: Diário do Nordeste
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