Prefeita determina ponto facultativo dia 13 de abril

A decisão não afeta o funcionamento dos serviços essenciais, como socorros urgentes. 


A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, decretou o dia 13 de abril de 2012 ponto facultativo para os servidores municipais, em comemoração ao aniversário da Cidade de Fortaleza.

O decreto nº 12947, de 12 de abril de 2012, é válido para os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. A decisão não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, como socorros urgentes, vigilância, salva-vidas, limpeza pública, além da fiscalização e orientação de trânsito.

A determinação não abrange os servidores municipais detentores de cargos privativos na área de saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal/municipalizada. Já em relação aos servidores que, embora não titulares de cargos privativos da área de saúde, prestam serviço de natureza essencial, fica a critério dos diretores dos respectivos hospitais facultar, ou não, o ponto.
Fonte:Prefeitura de Fortaleza

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