A greve dos agentes de saúde e sanitarista foi considerada abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRT, Cláudio Pires, para atender ao pedido da Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com o magistrado, a paralisação do trabalho desses profissionais representa grave risco de proliferação da dengue. “A interrupção de tais atividades pode acarretar um aumento no índice de cidadãos contaminados pela dengue, circunstância que deve ser evitada”, afirmou o presidente.
Descumprimento da lei
A Procuradoria-Geral do Município informou que as categorias não seguiram o que determina a lei que estabelece o direito de greve para serviços essenciais. Segundo a legislação, a greve deve ser comunicada oficialmente com 72 horas de antecedência, o que, segundo a PGM, não aconteceu.
70% da categoria de volta às atividades
Com a decisão, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) fica obrigado a garantir a volta de 70% do efetivo de trabalhadores, a partir do recebimento da intimação judicial.
Caso seja descumprida a medida, o Sinasce deve pagar multa diária de R$ 5 mil. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 24 de fevereiro.
Fonte:Jagadeiroonline
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