Após a Jovem Pan AM e Jovem Pan 2 FM serem obrigadas a veicular “A Voz do Brasil”, elas firmaram uma campanha contra a transmissão da atração. A emissora tem até um espaço de protesto no próprio site.
Segundo o blog de Marcelo Carvalho, radialista da rádio, “o departamento jurídico da emissora tenta convencer o Governo Federal à flexibilização do horário de transmissão, mas ainda não obteve êxito.”
Outras emissoras também foram forçadas a transmitir em janeiro. Entre elas estão Fast 89, Globo AM, CBN AM e FM, Sulamérica Trânsito FM, Nova Brasil, Vida e Kiss.
A Lei
Desde a década de 90, a flexibilização da transmissão do programa pelas rádios paulistanas ganhou espaço. Mas a Justiça voltou a obrigar as emissoras para que voltem a destinar a faixa das 19 horas para a atração do governo.
Um projeto de lei na Câmara (2495/11) proposto pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) impede os radiodifusores de reduzir a potência de transmissão durante o horário. Segundo ele, algumas estações deixam o comando tão baixo que chega a ser impossível escutar claramente, desrespeitando os ouvintes do interior, que têm acesso às notícias nacionais somente pela “Voz do Brasil”.
"Esses radiodifusores, que pouco apreço têm por um elemento tão importante da nossa cultura, aproveitam-se de uma brecha legal, já que inexiste hoje qualquer dispositivo que impeça essa diminuição de potência", apontou Feliciano.
A AESP, Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), lançou uma campanha em novembro sobre um projeto de lei que flexibiliza a veiculação entre 19h e 22h. Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deve ir à plenária para votação.
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