). Na decisão, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte determinou que pelo menos 90% do efetivo retornem às atividades, no prazo de 24 horas, a partir da intimação. Em caso de descumprimento, o desembargador estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil.
A presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nacélia Silva, disse que os grevistas ainda não foram notificados. O Sindicato informou ainda que nesta quinta-feira (9) às 18h haverá uma nova assembleia com a categoria para deliberar sobre como vão se comportar diante da decisão da Justiça.
De acordo com o TJ-CE, a prefeitura alega que o movimento é ilegal porque não teria sido comunicado com antecedência mínima de 72 horas,e que não houve a proporcionalidade exigida de manter 30% do efetivo em atividade.
Por conta disso, o município entrou com ação ordinária contra o Sindifort, pedindo a a ilegalidade da greve e o imediato retorno dos servidores públicos à fiscalização do trânsito da cidade. Em sua decisão, o desembargador afirma que não foi observado o prazo de 72 horas previsto no art. 13 da Lei 7.783/1989, alegando que a atividade de gerenciamento do trânsito é essencial.Perícia
Na manhã desta quarta-feira (8), o prédio da AMC passou por perícia policial. O prédio estava ocupado pelos agentes desde a última segunda-feira (6). De acordo com a direção da AMC, o resultado da perícia foi o seguinte: 30 viaturas com válvulas dos pneus danificadas, duas motos com o mesmo problema. Sete ignições cobertas com cola. Três caixas de fusíveis danificadas nas viaturas.
Segundo Nacélia Silva, quando a greve foi decretada, o coronel Gilson Liberato mandou fechar o setor onde as viaturas são guardadas, na presença do secretário de administração, Vaumik Ribeiro, e da direção da AMC. "Nenhum agente pôde entrar. Se alguém mandou fazer algo para prejudicar os trabalhadores, nós não vamos assumir pelo que não foi feito pelos trabalhadores. Alguém armou". Ela afirma que colocou 10 câmeras onde os agentes estavam.
Reivindicação
A categoria vem realizando paralisações parciais desde o dia 30 de janeiro, mas a greve foi iniciada apenas no último dia 3. Os agentes reivindicam reajuste salarial de 7% para compensar a inflação no ano anterior. Eles pedem também aumento do percentual da Gratificação Específica de Exercício da Função (GEEF) e regulamentação da produtividade dos servidores administrativos da AMC.
Desocupação
Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) desocuparam a sede do órgão após reunião com o secretário de administração de Fortaleza, Vaumik Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (8). Segundo o representante sindicial (SindiFort), Ednardo Araújo, a desocupação do prédio foi exigida em troca de uma rodada de negociação em torno das reivindicações da categoria na tarde desta quarta.
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