O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, informou nesta quarta-feira que irá ingressar com uma nova ação civil na Justiça Federal.
Desta vez, ele quer suspender os efeitos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – ferramenta que permite ao estudante disputar vagas em diferentes universidades a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Oscar Filho informou sobre a nova ação após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciar que 500 alunos do curso pré-vestibular do Colégio Christus de Fortaleza também terão 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 anuladas, além dos 639 do 3º ano do Ensino Médio, já atingidos pela decisão. No dia 28 de outubro o iG revelou que alunos do cursinho também conheciam as questões antes da prova.
O procurador afirmou que as investigações da Polícia Federal indicam que o número de candidatos que fizeram a prova do Enem e tiveram acesso às questões antecipadamente é maior do que apenas os 1139 alunos do Christus. “O processo seletivo pode acontecer, mas pedirei suspensão da validade e o resultado pode mudar. Diante desse fato novo, a gente vai continuar insistindo ou pela anulação total do Enem ou das questões para todo o Brasil”, disse Oscar Filho.
Os alunos da instituição de ensino cearense tiveram acesso a questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os 14 itens faziam parte dos pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro de 2010.
MEC já sabia
Segundo o procurador federal, pelo menos desde o dia 11 de novembro o MEC já tinha conhecimento que o material com as questões antecipadas também haviam sido disponibilizadas aos alunos do cursinho, conforme documento enviado pelo delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito.
O MEC admitiu à reportagem do iG que teve acesso a lista de 500 alunos do cursinho no dia 5 de dezembro. Os nomes dos alunos só foram divulgados pelo colégio após uma intimação judicial. Contudo, o MEC reconheceu também que ainda não tem como confirmar se a lista traz exatamente o número de alunos matriculados no cursinho.
Sisu
O vai oferecer 108.552 vagas em 95 instituições públicas de ensino superior para o primeiro semestre de 2011. As inscrições para o processo de seleção começarão no dia 7 de janeiro. É mesma data em que o procurador cearense pretende dar entrada na Justiça Federal do Ceará na ação civil pública pedindo a suspensão do efeito do processo. Isso quer dizer que, caso a Justiça acate a ação, a seleção poderá transcorrer normalmente. Contudo, seu resultado só teria validade ao final das investigações da PF.
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