Agentes de Trânsito e Servidores do IJF Também Iniciam Estado de Greve


Foto:Divulgação Site SindFort
Depois dos servidores públicos municipais da Usina de Asfalto, do SAMU e da Saúde, os agentes de trânsito da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito)
e os servidores do Instituto Dr. José Frota (IJF) também decidiram entrar em estado de greve nesta sexta feira, 29/04/2011.
Os agentes de trânsito tomaram essa decisão em assembleia geral específica realizada às 12h, na praça em frente a sede da AMC. A categoria decidiu também deixar de fazer horas-extras enquanto não houver progressos nas negociações da campanha salarial.
Já os servidores do IJF realizaram sua assembléias às 15h, no auditório do órgão, também decidindo iniciar o estado de greve.
Com a decisão dessas categorias, a campanha salarial 2011 ganha ainda mais corpo, aumentando a pressão para que a prefeita Luizianne Lins respeite a data-base do funcionalismo municipal.
Os agentes de trânsito, servidores do IJF e as demais categorias aguardam que até o dia 12/05 a prefeita possa apresentar uma resposta para o pedido de reajuste salarial de 18% feito pelas entidades do Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza e para as demais reivindicações da pauta, quando estarão reunidos em assembleia geral unificada no Gabinete da Prefeita, a partir das 8h30. No caso da PMF continuar insensível às reivindicações, os servidores poderão avançar para a paralisação de suas atividades por tempo indeterminado, a exemplo dos professores municipais que encontram-se em greve desde o dia 26/04.
Os servidores da Usina de Asfalto e da Fábrica de Pré-Moldados iniciarão paralisações progressivas a partir da próxima semana. Na segunda, 02/05, os servidores param de 8 às 10h da manhã. Na terça, de 8 às 11h e na quarta, 04/05, a paralisação vai de 8 às 12h. Nesse horário os servidores realizam nova assembléia e decidem se entram ou não em greve por tempo indeterminado.

Porquê do estado de greve
Essa mobilização é consequência da assembleia geral unificada que ocorreu dia 20 de abril, quando os servidores e empregados públicos decidiram não aceitar que a prefeita Luizianne Lins (PT) rasgue a lei da data-base e aplique reajuste zero no vencimento-base da categoria.
A assembléia do dia 20 aprovou ainda a realização de um grande ato de protesto seguido de assembleia geral na quinta-feira, 12 de maio a partir das 8h no Paço Municipal.
Os servidores seguirão cumprindo um calendário de mobilização para a construção do 12 de maio com visitas aos locais de trabalho, manifestações, paralisações relâmpago, assembléias específicas etc. O calendário, a pauta de reivindicações e a proposta da PMF podem ser acessados no site www.sindifort.org.br.

Prefeitura quer apenas cumprir Planos de Cargos
Após várias rodadas de negociação entre as entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza e a Prefeitura, esta encaminhou dia 18/04/11 proposta assinada pelo titular da SAM, Vaumik Ribeiro, que não atende de forma alguma as reivindicações salariais dos servidores. A categoria reivindica 18% de reajuste salarial aplicado no vencimento base, como forma de repor o poder de compra que os servidores e empregados públicos municipais tinham em maio/2008 mais ganho real.
A Prefeitura propõe cumprir ascensões funcionais assegurados nos planos de cargos de 2007 e implantar parte dos anuênios/quinquênios, dizendo que é reajuste salarial e cumprimento de data-base.
Todos esses pontos são direitos assegurados nos PCCS e em outras leis, muitas delas sancionadas pela própria prefeita, cujo cumprimento não pode ser confundido com reajuste salarial anual. Aliás, muitos deles já deveriam ter sido cumpridos como é o caso da implantação dos anuênios – existem servidores com até vinte anuênios atrasados.
A PMF não esclarece como fará para cumprir a própria proposta, pois muitos dos benefícios não terão vigência em 1º de maio, e alguns só serão implantados em fevereiro/2012. Além disso, os benefícios não são automáticos, dependem da disponibilidade financeira do Município e dos servidores e empregados públicos terem realizado cursos de capacitação e cumprirem outros critérios. Por isso não atingem o conjunto do funcionalismo municipal.
Os representantes da PMF não apresentam nenhuma proposta para os servidores que não forem contemplados com os benefícios dos PCCS, apesar de terem sido questionados pelas entidades durante a negociação do dia 14/04. A conclusão lógica é que esses servidores não terão qualquer reajuste no ano de 2011.

Principais reivindicações
No dia 17/03/11, os servidores e empregados públicos aprovaram em assembléia geral uma pauta de reivindicações com 16 pontos e que foi entregue à PMF na mesma data. Dentre eles, um reajuste salarial de 18%, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, legislação própria para a insalubridade, implantação dos anuênios/quinquênios com pagamento dos atrasados, descongelamento dos pisos salariais e da hora-extra incorporada, implantação da Política de Saúde e Segurança dos Trabalhadores da Prefeitura, gratificação para agentes, assistentes e auxiliares administrativos das Praças de Atendimento das Secretarias Regionais, cumprimento da Lei do Piso do Magistério e o atendimento das reivindicações específicas dos vários segmentos dos servidores e empregados públicos municipais.
O índice de reajuste foi estabelecido com base em estudo do economista e professor da UFC, Emerson Marinho. A pedido do Sindifort ele calculou as perdas dos servidores nos últimos anos. Conforme o levantamento, para recuperar o poder de compra que os servidores tinham em maio de 2008, será necessária uma reposição de 11,42%. Somando-se a isso um ganho real médio de 2% ao ano, tem-se um índice de 18%.
Atualmente mais de 10 mil servidores e pensionistas têm proventos e vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo nacional de R$ 545,00, o que traz prejuízos. Anuênios, quinquênios, adicional de insalubridade e gratificações como a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e a Gratificação de Exercício de Atividade Administrativa (GEAD) têm seus valores calculados sobre o vencimento-base e não sobre a remuneração total do servidor. Com a atual proposta da Prefeitura, essa situação deve piorar. Também não foi dada resposta a uma das principais questões da campanha que é o fim da terceirização e valorização dos servidores com realização de concurso público.

Texto:Afrânio Dirt. Impressa do SindiFort
Fonte:Assessoria de Comunicação do SINDIFORT

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